É concedido à pessoas que tenha sua reputação ilibada e que não tenha nenhum antecedentes criminais e que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela sua atuação exemplar  na vida publica e particular, destacando-se pela iniciativa de contribuir de forma direta ou indiretamente para com o desenvolvimento do município de Tapiraí. A referida comenda é outorgada através de Projeto de Decreto Legislativo devidamente tramitado pela Câmara e com votação qualificada de no mínimo de 2/3 dos Vereadores.

HOMENAGEADO: JORGE VIEIRA MARTINS

DD. SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRAI

VEREADOR (1993/1996) 8º LEGISLATURA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2016 DE 05/12/2016

AUTOR

VEREADOR JULIO COLOMBO

CAPITÃO DO EXERCITO BRASILEIRO