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    14ª LEGISLATURA -2017-2020
    Presidente Atual
    DORIVAL TEODORO BENTO

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0077/2014


Data Inicial:

17/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração do Plano de Carreira dos Servidores Púlicos Municipais do Poder Executivo Municipal".

Lei Complementar Nº 0076/2014


Data Inicial:

03/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ANTONIO ROQUE JUNIOR, DORIVAL TEODORO BENTO, FELIPE MATHEUS GLASSER, JOAQUIM DOS REIS DELGADO NETO

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre inclusão e alteração de dispositivos na Lei Complementar nº074/2014, conforme especifica e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0075/2014


Data Inicial:

03/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre as novas regras da nota fiscal eletrônica de serviços do Município de Tapiraí, da declaração eletrônica de prestadores e tomadores de serviços,com pertinência ao lançamento e cobrança do referido tributo, fixa prazos para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e altera o sistema tributário do Município de Tapiraí".

Lei Complementar Nº 074/2014


Data Inicial:

06/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ANTONIO ROQUE JUNIOR, DORIVAL TEODORO BENTO, FELIPE MATHEUS GLASSER, JOAQUIM DOS REIS DELGADO NETO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Novo Plano de Carreira dos Servirdores Públicos Municipais do Poder Legialtivo Municipal conforme especifica e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 073/2014


Data Inicial:

08/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Homologação da Aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos".

Lei Complementar Nº 072/2014


Data Inicial:

08/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Tapiraí".

Lei Complementar Nº 071/2014


Data Inicial:

04/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 070/2014


Data Inicial:

04/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal".

Lei Complementar Nº 069/2014


Data Inicial:

04/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a concessão de gratificação especifica aos membros do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal".

Lei Complementar Nº 068/2014


Data Inicial:

05/06/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 055/2013, de 03 de Abril de 2013, que versa a respeito da instituição da Nota Fical de Serviços Eletrônica - NFS-e".

Próxima Sessão

Toda 1ª e 3ª

Segunda - Feira às 19:00 horas

Câmara Municipal de Tapiraí.

SALA DAS SESSÕES "VEREADOR ADOLPHO NIMTZ"