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    14ª LEGISLATURA -2017-2020
    Presidente Atual
    DORIVAL TEODORO BENTO

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0098/2018


Data Inicial:

10/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera Lei Municipal que institui o Programa de Regularização Fiscal do Município-REFIS"

Lei Complementar Nº 0097


Data Inicial:

25/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização de redução de carga horária semanal de trabalho, conforme especifíca, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0096/2018


Data Inicial:

08/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos empregos efetivos de auxiliar de desenvolvimento infantil, escriturário e operador de máquinas".

Lei Complementar Nº 0095/


Data Inicial:

22/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o Novo Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipal do Poder Legislativo, conforme especifica e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0094/2018


Data Inicial:

22/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 1º Biênio

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e o Acesso à Informação no âmbito do Poder Legislativo".

Lei Complementar Nº 0093


Data Inicial:

22/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e o Acesso á Informação no âmbito do Poder Executivo Municipal".

Lei Complementar Nº 0092/2018


Data Inicial:

24/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Altera o Código Tributário, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0091/2018


Data Inicial:

06/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre institui o Programa de Regularização Fiscal do Município - REFIS, altera o Código Tributário, e dá outras providências".

Próxima Sessão

Toda 1ª e 3ª

Segunda - Feira às 19:00 horas

Câmara Municipal de Tapiraí.

SALA DAS SESSÕES "VEREADOR ADOLPHO NIMTZ"